Na hierarquia dos direitos humanos, em primeiríssimo lugar, em todos os países desenvolvidos está o direito à educação escolar de altíssima qualidade, começando pelo ensino fundamental. No Brasil a principal, para não dizer a única, origem da desigualdade na distribuição da renda que é a causa maior da injustiça, da pobreza, da falta de desenvolvimento tecnológico, do baixo IDH, em fim, de quase todos os males do Brasil é a péssima qualidade da educação escolar básica que acaba desestimulando o estudo.

Se fizermos a seguinte pergunta a um brasileiro analfabeto: é justo um engenheiro, gerente de produção de uma indústria ganhar R$ 12.000,00 e você, ajudante geral, receber o piso da categoria? A resposta será: Sim porque o gerente é engenheiro e eu só tenho o curso primário (de péssima qualidade). Alguém precisa dizer a todos os brasileiros analfabetos, e por isso excluídos, que eles são analfabetos porque o Estado negou (literalmente) o direito aos ensinos fundamental e médio de alta qualidade, semelhantes aos da Noruega, Austrália, Japão, Coréia, Alemanha entre outros.

O desenvolvimento econômico e social é consequencia do investimento na educação. No Brasil, a qualidade dos ensinos fundamental e médio começou a deteriorar com a entrada da iniciativa privada neste ramo de atividade. Na minha opinião esta atividade não pode ser objeto de lucro. Creio que todos os empresários gostariam de competir no mercado com concorrentes fracos e incompetentes e, isto vale ,também para a iniciativa privada que explora a educação, quanto pior o ensino público, mais fácil obter bons lucros.

As estatísticas mostram que o Brasil forma muito poucos engenheiros em relação aos países asiáticos, mas isto não significa que o brasileiros não gostam da ciência exata, isto é a prova irrefutável de que os ensinos fundamental e médio, tanto público como privado, não preparam os jovens para a ciência exata. Quando uma família matricula os seus filhos na escola privada de ensino fundamental ou médio esta afirmando: ensino público eu não quero nem de graça, embora não seja de graça porque ela já pagou em forma de impostos.

Quem mais desrespeita os direitos humanos no Brasil é o próprio Estado que não proporciona a mesma oportunidade para todos os cidadãos brasileiros. Os afrodescendentes não precisam de reserva de mercado nas universidades, o que eles precisam é ter, assim como qualquer outro, a oportunidade de cursar os ensinos fundamental e médio de boa qualidade. Ao analisar a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, podemos entender porque a qualidade dos ensinos é ruim.

Nesta Lei a responsabilidade do ensino fundamental é dos municípios e dos estados, com ênfase nos municípios e, o segundo grau (ensino médio), responsabilidade dos Estados. A responsabilidade do Ministério da Educação (União) é só o terceiro grau (nível universitário). Os recursos financeiros do orçamento da União destinados ao Ministério da Educação são alocados integralmente às Universidades Federais, cuja administração é feita através de um Conselho constituído pela metade mais um de professores das Universidades Federais.
O ex-ministro da Educação, Cristovão Buarque, ao deixar o Ministério afirmou: “não consegui tirar um centavo do Ministério da Educação para alocar ao ensino básico. Ou transfere-se a Universidade Federal para o Ministério da Ciência e Tecnologia ou é preciso criar um Ministério da Educação do Ensino Básico”.O maior absurdo que se nota na área da educação é ver os filhos dos professores, supervisores de ensino e diretores das escolas públicas de ensino fundamental e médio, matricularem seus filhos nas escolas privadas. Isto é o mesmo que um dono de restaurante não ter coragem de comer o que serve para os seus clientes.

A pergunta que devemos fazer aos mais de 5000 prefeitos do Brasil, a quem cabe a responsabilidade do ensino fundamental é a seguinte: Os senhores têm condições materiais e financeiros para proporcionar um ensino decente e de alta qualidade para as suas crianças? A solução dos problemas brasileiros não está nas universidades. Os alunos que cursam as universidades privadas são originários de escolas públicas que não ensinaram aos seus alunos, por exemplo, conceitos de limite, cálculos de derivada, integral, etc; conhecimentos que qualquer aluno que conclui o nível secundário nos países desenvolvidos dominam. Se não melhorarmos a qualidade dos ensinos fundamental e médio, daqui a 10 ou 20 anos,continuaremos tendo só a Embraer como empresa brasileira de alta tecnologia, competindo no mercado global.

O segundo direito humano, desrespeitado pelo Estado brasileiro, é a saúde. Neste segmento ocorre exatamente o que aconteceu com o ensino básico, a privatização da saúde. No Brasil só os privilegiados têm direito a saúde digna porque paga planos de saúde privada. Os privilegiados, ao contratarem planos privados, estão afirmando: SUS, nem de graça. (embora tenham pago em forma de impostos).

Em fim, para não alongar, é preciso dizer a estes defensores do direito humano que estão no Governo: Respeitem primeiro a sua obrigação, cumprindo o seu dever de Estado que é assegurar os direitos fundamentais, educação e saúde de alta qualidade, sem os quais, não se faz de um país uma verdadeira Nação que os brasileiros possam ter orgulho. Não venham dizer, a nós empresários, o que devemos fazer, porque até na área que é da responsabilidade do Estado, nós somos melhores; basta ver o que fazemos no SESI e no SENAI. O meu sonho é ver um Brasil tão bem governado que seja capaz de quebrar todas as escolas privadas de ensinos fundamental e médio, bem como os planos de saúde, não por força da lei, mas como consequencia da eficiência do Estado.

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